Calendário Escolar

SEMESTRESINÍCIOTERMO
1.º Semestre16 de setembro de 202227 de janeiro de 2023
2.º Semestre06 de fevereiro de 202307 de junho de 2023 (9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade)
14 de junho de 2023 (5.º, 6.º 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade)
30 de junho de 2023 (educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico)

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Legislação