Calendário Escolar

SEMESTRESINÍCIOTERMO
1.º Semestre13 de setembro de 202326 de janeiro de 2024
2.º Semestre05 de fevereiro de 202404 de junho de 2024 (9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade)
14 de junho de 2024 (5.º, 6.º 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade)
28 de junho de 2024 (educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico)

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Legislação